Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei nº 130 de 2013 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 130 de 2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ISENÇÃO DE TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS, IPTU E ALVARÁS, COMO INCENTIVO ECONÔMICO E SOCIAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ISENÇÃO DE TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS E EXECUÇÕES DE OBRAS, IPTU E ALVARÁS, COMO INCENTIVO ECONÔMICO E SOCIAL.