Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 1 de 2016 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 1 de 2016
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº2.185-35 E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº148/2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº8.616/2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº2.185-35 E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº148/2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº8.616/2015.