Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 1 de 2016 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 1 de 2016
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº2.185-35 E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº148/2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº8.616/2015.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 1/2016 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº2.185-35 E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº148/2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº8.616/2015.