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Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 15 de 2016 em 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

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Requerimento nº 15 de 2016

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 5º E INCISO XXXIII - "TODOS TÊM DIREITO A RECEBER DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE PARTICULAR, OU DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL (...) -,  INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO FUNCIONAL, NA SEGUINTE PROPOSITURA: - NOMINAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS; - EM QUAIS SECRETARIAS ESTÃO LOTADOS; - DENOMINAÇÃO PRÓPRIA DO CARGO PÚBLICO QUE CADA SERVIDOR MUNICIPAL ESTÁ EXERCENDO; - EXISTEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS E SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS CEDIDOS A PREFEITURA, SE AFIRMATIVO: NOMINAR O SERVIDOR E O ÓRGÃO CORRESPONDENTE E EM QUE SECRETARIA ESTÁ LOTADO.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO ARTIGO 5º E INCISO XXXIII - "TODOS TÊM DIREITO A RECEBER DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS INFORMAÇÕES DE SEU INTERESSE PARTICULAR, OU DE INTERESSE COLETIVO OU GERAL (...) -,  INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO FUNCIONAL, NA SEGUINTE PROPOSITURA:
- NOMINAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS;
- EM QUAIS SECRETARIAS ESTÃO LOTADOS;
- DENOMINAÇÃO PRÓPRIA DO CARGO PÚBLICO QUE CADA SERVIDOR MUNICIPAL ESTÁ EXERCENDO;
- EXISTEM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS E SERVIDORES DE OUTROS ÓRGÃOS CEDIDOS A PREFEITURA, SE AFIRMATIVO: NOMINAR O SERVIDOR E O ÓRGÃO CORRESPONDENTE E EM QUE SECRETARIA ESTÁ LOTADO.
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