Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 107 de 2016 em 11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 107 de 2016
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE UMA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILITANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE TODAS AS GRATIFICAÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES QUE A RECEBEM, POIS, ASSIM, SERÁ POSSÍVEL INCORPORÁ-LAS NO MOMENTO DA APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE UMA ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILITANDO QUE SEJAM RECOLHIDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE TODAS AS GRATIFICAÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES QUE A RECEBEM, POIS, ASSIM, SERÁ POSSÍVEL INCORPORÁ-LAS NO MOMENTO DA APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO.