Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei nº 11 de 2018 em 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 11 de 2018
FIXA PRAZO PARA AS EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS PROCEDER O REPARO DO CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS EM ATÉ 5 DIAS (CINCO) APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
FIXA PRAZO PARA AS EMPRESAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS E/OU CONCESSIONÁRIAS PROCEDER O REPARO DO CALÇAMENTO E/OU PAVIMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS EM ATÉ 5 DIAS (CINCO) APÓS O TÉRMINO DOS SERVIÇOS.