Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 2 de 2020 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 2 de 2020
Trata-se de análise do projeto de lei nº06/2020, de autoria do Vereador Diogo Endlich que altera a redação do art. 1º e seus parágrafos da Lei Municipal nº 2.738, de 09 de junho de 2016 e revoga as Leis 1.499, de 15 de dezembro de 1999, 1.323, de 29 de março de 1994 e o art. 1º da Lei 1.066 de 12 de dezembro de 1989 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação