Ordem do Dia/Expediente: 25 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2020 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2020
Trata-se de análise do projeto de lei nº10/2020, de autoria do Vereador Nelson Soares que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação