Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 5 de 2021 em 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 5 de 2021
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 5/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação