Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

REQUEIRO urgência especial e redução de interstício regimental para discussão e votação dos projetos de lei nº 5 e 6/2021, que respectivamente: “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais.” e “Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências”; na forma do art. 123, §3°, inciso VII e VIII, combinado com o art. 145 e parágrafo único do Regimento Interno e considerando a relevante necessidade administrativa de promover alterações na política de cargos e salários dos servidores de provimento em comissão e efetivos da Câmara, a fim de, corrigir distorções no texto.

Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais.

Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 5/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais”.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 5/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Redefine a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão e Revoga as Leis Municipais”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 6/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2021

RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 6/2021 de autoria da Mesa Diretora que Dispõe sobre aumento dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, a título de aumento real e dá outras providências.