Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2021 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2021
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2021
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei 07/2021 de autoria do Poder Executivo que autoriza a cessão de área pública de propriedade do município, por prazo determinado, ao Movimento Comunitário do Bairro Perobas e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação