Ordem do Dia/Expediente: 28 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 33 de 2022 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 33 de 2022

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 24/2022, de autoria do Poder Executivo que Concessão de Diárias aos Membros dos Conselhos Municipais, inclusive do Conselho Tutelar e seus assistidos, e Às Crianças e Adolescentes acolhidas pelo abrigo institucional “Pecinhas Para Unir”, E Dá Outras Providências.

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