Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 51 de 2022 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 51 de 2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 36/2022
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 36/2022, de autoria Vereadora Lorraine Maria Lampier Pimenta, que “Proíbe a prática de violências físicas e psicológicas no adestramento de animais domésticos ou exóticos no Município de Domingos Martins’.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação