Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2023 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 3/2023 de autoria do Prefeito Municipal que altera o §2º do artigo 1º da Lei Municipal nº1.585/2002, que estabelece os usos dos recursos do fundo municipal de proteção ambiental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação