Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 1 de 2023 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 1 de 2023
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 3/2023 de autoria do Prefeito Municipal que altera o §2º do artigo 1º da Lei Municipal nº1.585/2002, que estabelece os usos dos recursos do fundo municipal de proteção ambiental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação