Ordem do Dia/Expediente: 30 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 45 de 2023 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 45 de 2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Executivo que autoriza do Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do departamento de edificações e de rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação