Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2017, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.123/2023.

Dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores membros da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo da Câmara Municipal de Domingos Martins.

AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022-2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Dispõe sobre proibição da prática do Nepotismo no âmbito do Poder Legislativo.

Dispõe sobre Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de instalar lixeiras em determinadas ruas localizadas no Distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, junto ao órgão competente, a possibilidade de construir um “PRACÃO” ou Praça Pet – área exclusiva ao lazer e recreação entre humanos e cães, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de instalar o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) no município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar construção de bueiro de aproximadamente 90metros, na Fazenda Schwanz em Rio Ponte, tendo como ponto inicial de referência a Igreja Católica, passando pela igreja Batista e finalizando próximo ao rio.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de pavimentar as Avenidas Koehler e Senador Jefferson de Aguiar e a Rua Otaviano Santos, localizadas na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar melhorias nas ruas Sete de Setembro e Waldemiro Hulle, localizadas na Sede do município

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de adquirir uma mesa ortostática (equipamento utilizado para segurar o corpo do paciente durante sua mudança de horizontal para vertical, fornecendo apoio mecânico) para o Centro Municipal de Fisioterapia, localizado na Sede de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de estudo visando instalar um posto da polícia militar na Vila de Soído – Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente, a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 7km tendo como ponto de início a fábrica da cachaça mais uma, passando pela “Água Paraju”, seguindo em frente ao “vinhos Gilles” e tendo como ponto final as proximidades da propriedade do Senhor Eraldo Haese, no distrito de Paraju deste município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao órgão competente que seja realizada a reforma ou a construção de uma nova ponte no distrito de Aracê, próximo a propriedades do senhor Didi Grecco.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de realizar melhorias em todo o espaço da EMPEF Alto Tijuco Preto II, localizada em Tijuco Preto.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Florentino Loose, ocorrido na data do dia 3 de setembro de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Aarão Deps, ocorrido na data do dia 5 de setembro de 2023.

REQUEREMOS ao Plenário, com base nas prerrogativas legais, que seja registrado nos anais deste Poder, um VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Ivan Carlos Degen, ocorrido na data do dia 8 de outubro de 2023.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023
RELATÓRIO: Projeto Lei Complementar nº04/2023, que Altera Dispositivos da Lei Complementar nº41/2017 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023

RELATÓRIO: Projeto Lei Complementar nº04/2023, que Altera Dispositivos da Lei Complementar nº41/2017 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 35/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 35/2023 de autoria do Executivo que “altera do art.2º da Lei Municipal 3.123/2023.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 36/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores membros da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo da Câmara Municipal de Domingos Martins”.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 36/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a criação de gratificação aos servidores membros da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo da Câmara Municipal de Domingos Martins”.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37/2023

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 37/2023 de autoria do Executivo que autoriza do Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do departamento de edificações e de rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES.