Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 12 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 12 de 2024
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação