Ordem do Dia/Expediente: 22 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 4 de 2024 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 4 de 2024
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº12/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação