Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 32 de 2024 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 32 de 2024
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 27/2024 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do departamento de edificações e de rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação