Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024

RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 27/2024 de autoria do Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do departamento de edificações e de rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS URBANOS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -DER - ES.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2024

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº18/2024, de autoria Vereador Johnei Cláudio Degen, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo “Infância Segura” nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos os locais públicos de grande circulação, no Município de Domingos Martins.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2024

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº18/2024, de autoria Vereador Johnei Cláudio Degen, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo “Infância Segura” nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos os locais públicos de grande circulação, no Município de Domingos Martins.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo “Infância Segura” nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos os locais públicos de grande circulação, no Município de Domingos Martins.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da documentação legal que comprova a doação do terreno onde funcionava a antiga Unidade de Saúde “Leonor Gomes Campos” localizada à Rua Joanito Campos, s/n, na Vila de Santa Isabel (próximo a creche), se há algum contrato de uso do terreno ou escritura em nome da Prefeitura Municipal.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, relatório detalhado relativo às despesas efetuadas pela Secretaria Municipal de Ação Social, quanto a transporte e realização de evento no Hotel Eco da Floresta, localizado em Pedra Azul, distrito de Aracê, nos dias 25, 26 e 27 de junho de 2024.