Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 18 de 2024 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 18 de 2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes com QR Code para o acesso ao aplicativo “Infância Segura” nas unidades de saúde, escolas públicas, órgãos públicos ligados à saúde, educação, assistência social, e todos os locais públicos de grande circulação, no Município de Domingos Martins.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação