Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 45 de 2024 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 45 de 2024
COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº39/2024
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº39/2024, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo municipal a receber, através de doação com encargos, a área medindo 772,73 m² (setecentos e setenta e dois metros e setenta e três decímetros quadrados), situada em Tijuco Preto, zona rural, neste município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação