Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 5 de 2025 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2025
Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação