Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

Institui a Política de Proteção aos Direitos e Cuidados da Pessoa com a Síndrome da Fibromialgia no âmbito do município de Domingos Martins e dá outras providências.

Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos I e II, e do §2º do art. 2º da Resolução nº 147, de 27 de fevereiro de 2019, que estabelece critérios para concessão de diárias a Vereador.

Altera a redação do art. 135, da Resolução nº 8, de 29 de dezembro de 2000.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, que forneça cópia do contrato vigente firmado entre a municipalidade e a Santa Casa de Misericórdia - Unidade Dr. Arthur Gerhardt.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a necessidade de realizar estudo técnico de impacto orçamentário e financeiro para readequação da cobrança da Taxa de Coleta do Lixo, prevista no Código Tributário Municipal em seus arts.165 e seguintes.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a construção de uma quadra de esportes no espaço localizado na antiga LBA, Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar um ponto de embarque e desembarque (abrigo), no KM 88 da BR 262 em Aracê, no município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a demarcação de uma vaga exclusiva para carga e descarga na rua Carlos Germano Schwambach, localizada na Sede do município, tendo como referência o Bar do Amaro.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de instalar um semáforo na saída da Travessa Augusto Schwambach para a Avenida Presidente Vargas, nas proximidades da Casa da Cultura.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de Inversão do sentido da rua Alfredo Velten, essa rua liga a Maconsil até a antiga casa da dona Regina Aguiar.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, perante o órgão responsável, que estude a possibilidade de construção de um trevo ou realize a melhoria de sinalização na entrada e saída entre o entroncamento da via que liga Campinho à BR 262, bem como iluminação adequada especialmente durante a noite ou em condições de visibilidade limitada.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de instalar um letreiro de identificação no portal da Sede do município, com um design que evidencie a cultura germânica e serrana, com cores, símbolos e frases representativas. Deve ser iluminado para destaque noturno e fabricado com materiais sustentáveis e duráveis.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que estude a possibilidade de suprimir a vaga de carga e descarga localizada em frente aos Correios, à Avenida Presidente Vagas, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade e necessidade da criação de cargos vinculados a Secretaria de Desenvolvimento Social, sendo eles: Gerente de Políticas Públicas e Proteção a Mulher e Coordenador de Políticas Públicas e Proteção a Mulher.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a drenagem do córrego e construção da cabeceira do bueiro instalado próximo a Igreja Luterana, localizada em Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a urgente restauração, como também, a construção de um banheiro na Estação de Tratamento de Água (ETA), que abastece a localidade de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a necessidade da de liberação do acesso ao Wi-Fi em todas as Unidades de Saúde e locais de atendimento de fisioterapia, saúde mental e odontologia da Sede e do interior do município de Domingos Martins, bem como nos locais de Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, para uso dos funcionários, profissionais da saúde e pacientes em atendimentos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar os reparos necessários nos calçamentos de Ponto Alto e toda a extensão em direção a Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reparos urgentes no bueiro localizado à rua Catarina Kuster Hollunder, em Ponto Alto II.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir uma faixa elevada e instalar placas de sinalização em frente a Contabilidade Escritório de Apoio e Assessoria do Grupo Contábil Singular e Métodos, localizado na rua 7 de Setembro, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar uma Unidade Básica de Saúde próximo à EMPEF Floriano Augusto Dittrich, na localidade do Galo, distrito da Sede.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudo técnico para a retirada da atual garagem da Prefeitura Municipal e instalações da Secretaria de Interior e Transportes, para a construção de uma PRAÇA SAUDÁVEL com área para estacionamento, na entrada do Bairro Jefferson de Aguiar, no centro de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a tomada de providências urgentes em relação às condições do atual local de atendimento médico situado em Capela das Águas, no distrito de Santa Isabel, com realocação para outro imóvel que ofereça, inclusive, uma estrutura com rede de internet e, se possível, um posto dos Correios para que a comunidade possa ter acesso a serviços essenciais e de direito.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de desativar o antigo posto da TELEST localizado em Perobas e instalar um posto dos Correios.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir duas lombadas na Rua Adolfo Hülle, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam recolocados brinquedos novos, fabricados com materiais plásticos, na Praça D. Lourival Bravin, em Pedra Azul, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que seja instalada iluminação pública no campo de futebol de Pedra Azul, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a iluminação pública em aproximadamente 1.200 metros do trecho que compreende a BR 262 até o Vivendas de Pedra Azul, em Pedra Azul, distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar melhorias e manilhar a estrada sentido contrário à Madeireira Lutzke, localizada em Nova Almeida, distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de analisar a urgente adequação do acesso de entrada da comunidade União, próximo ao Comércio Cipriano, no distrito de Aracê, por meio das seguintes viabilidades: trevo de acesso, quebra-molas, radar ou sinalização.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de 3 (três) quebra-molas e a instalação de meio-fio na Rua Gustavo Gerhardt, localizada na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam instalados contentores de lixo com tampa em pontos estratégicos no distrito de Biriricas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a reabertura da estrada, a instalação de bueiros com escada hidráulica e a pavimentação do trecho que liga o trevo de acesso às propriedades dos senhores Deomar Klein e Otávio Kuster até a Igreja de Santa Úrsula, na região de Soído.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a necessidade urgente de intervenção, em conjunto com o setor competente, referente aos serviços prestados pela empresa Cordial Transportes e Turismo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a revitalização da Praça Domingos José Martins, popularmente conhecida como Praça da Biquinha, localizada na Sede de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reabertura, retirada de curvas e instalação de bueiros com escada hidráulica na localidade Chapéu – Zona Rural, mais precisamente na descida em curvas, próximo à propriedade Sítio Sonho Meu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a criação e implementação de um Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, com o objetivo de prevenir, minimizar e mitigar os impactos ambientais e sociais decorrentes de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e estiagens prolongadas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar as seguintes melhorias no Posto de Saúde de Melgaço: reparos nas rachaduras da calçada de acesso, instalação de um toldo, grade de proteção na calçada próxima ao posto, ar-condicionado, relógio de ponto e rampa com mureta de proteção.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de proceder a limpeza da estrada e das canaletas no trecho que se estende da Cascata do Galo até a EMPEF Floriano Augusto Dittrich, localizada na região do Galo.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a capina da vegetação e poda das árvores na estrada principal sentido Sede x Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de providenciar a instalação de uma cobertura na EMPEF São Rafael, localizada no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos na Sede do município: Praça da Biquinha, Praça Dr. Arthur Gerhardt, Rodoviária e Portal.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar instalação de placas de sinalização em toda a via principal do centro de Paraju e construção de faixas elevadas em frente aos seguintes pontos: agência do SICOOB, bar do Senhor Joaquim, agência do Banco do Brasil, CMEI de Paraju e bar do Senhor Mazinho.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um quebra-molas com sinalização próximo ao Bar do Sabiá, sentido Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar estudos para que sejam instaladas farmácias básicas nas Unidades de Saúde localizadas no interior do município de Domingos Martins.

PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2025
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO

RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora que Altera a redação dos incisos I e II, e do §2º do art. 2º da Resolução nº 147, de 27 de fevereiro de 2019, que estabelece critérios para concessão de diárias a Vereador.