Ordem do Dia/Expediente: 42 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 45 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 45 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº03/2025, de autoria do Prefeito Municipal que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 62/2023 DE 13 DE JULHO DE 2023.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação