Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 62/2023 DE 13 DE JULHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROJETO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.148/2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER OS TRECHOS RODOVIÁRIOS ESTADUAIS QUE SÃO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES, NO CENTRO URBANO DE DOMINGOS MARTINS-ES

“PROÍBE E PENALIZA O CIDADÃO QUE OBSTRUIR OU DIFICULTAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Altera a redação do art.1º e Parágrafo Único da Lei 1.761/2006.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2025 - AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025

Modifica-se a redação do art.1º do Projeto de Lei 23/2025.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, por meio das secretarias e setores competentes, nos preste informações detalhadas a respeito de todas as taxas que foram emitidas aos contribuintes, após a data de 6 de outubro de 2024.

REQUEIRO ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, relatório contendo o número de prontuários do SUS existentes no município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de instalar postes com placas de identificação das ruas no distrito de Santa Isabel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construir uma faixa elevada e instalar placas de sinalização em frente a Unidade de Saúde Dr. Humberto Saleme Do Valle, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de pintar as marcações das vagas de estacionamento nas ruas da Sede do município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a instalação de bueiros e PAVIES no Morro do Pena, no distrito de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de trocar o PAVIES, organizar o espaço para estacionamento de veículos e fechar a galeria de esgoto na Rua Reinaldo Augusto Schwambach, na Sede do município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de estender iluminação pública até o cemitério de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar calçamento de 1 (um) km, partindo da ES 264 até o loteamento Recanto das Estrelas, no distrito de Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar a demarcação horizontal nas vias de Pedra Azul.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar um calçamento de aproximadamente 100metros, dando acesso ao posto de saúde de Barcelos.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar melhorias no campo society na LBA, incluindo a instalação de cobertura na arquibancada, pintura e revitalização das estruturas existentes, reforma da porta e demais instalações dos banheiros e demais benfeitorias necessárias para a melhoria do espaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar o calçamento de 1.200 m (um mil e duzentos metros) do trecho compreendido entre a ES-165 e a Estação Agroecológica Domaine Île de France, em Aracê.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de instalar iluminação pública na Rodovia Ludwig Carlos Guilherme Wruck, conhecida por Estrada Velha de Campinho, no trecho compreendido entre o Portal dos Ipês até a BR 262.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de elaborar e implementar um padrão de identidade visual a ser utilizado em todos os estabelecimentos, setores públicos e veículos oficiais do Município.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de um calçadão ligando o final do calçamento de Ponto Alto II até a comunidade de Paraju, com extensão aproximada de 3 (três) quilômetros.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a construção de banheiros (feminino e masculino) na quadra da comunidade de Rapadura, distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar um estudo técnico para a implantação de duas vagas de estacionamento destinadas a idosos e duas vagas destinadas a pessoas com deficiência na localidade de Ponto Alto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de disponibilizar um veículo exclusivo para transporte de gestantes até a maternidade e retorno para casa após o parto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de disponibilizar um veículo específico para o transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando o deslocamento até as unidades de saúde para realização de consultas, exames e terapias.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar o nivelamento da rua com o asfalto e o bloquete na rua Padre Francisco Albers, Santa Isabel, no percurso entre a igreja e a quadra de esportes da escola.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a operação tapa-buracos no percurso que liga Paraju até as proximidades do sítio do senhor Oralto Hease.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que sejam adotadas as providências necessárias para o efetivo funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Ponto Alto, cuja infraestrutura implantada permanece inativa há mais de duas décadas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de executar obras de infraestrutura voltadas ao sistema de tratamento e abastecimento de água na comunidade de Vila Mariano, localizada no distrito de Paraju.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de construir um parquinho com brinquedos modernos e inclusivos na localidade de Melgaço de Cima.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar, ainda neste ano, o 1º Feirão da Agricultura Familiar na região de Melgaço.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de oferecer apoio financeiro à Escola Família Agrícola (EFA), localizada na região de São Bento do Chapéu.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de disponibilizar um local adequado para o atendimento de saúde na região de Soído.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a substituição de uma ponte de madeira por uma de concreto na comunidade da Barra do Tijuco Preto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar reforma da Escola EMUEF Chapéu, com as seguintes melhorias: construção de um parquinho infantil, aquisição de cadeiras novas para os alunos, armário novo para a secretaria e instalação de um toldo para cobertura do refeitório.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de criar a Central das Associações de Agricultores no município de Domingos Martins.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de que sejam realizadas as devidas melhorias no trecho que se estende da Igreja Santa Úrsula até a curva conhecida como "Curva da Morte", na divisa com o município de Marechal Floriano.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a manutenção do bueiro localizado nas proximidades das propriedades dos senhores Darci Littig e Floricio Frederico, em Alto Rio Ponte.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a possibilidade de realizar a vistoria e substituição dos pranchões da ponte próximo a propriedade do senhor Izidoro Simmer que liga a comunidade de Tijuco Preto à comunidade de São Rafael.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar as devidas melhorias no calçamento da estrada principal, mais precisamente em ladeira situada nas proximidades das propriedades dos senhores Antônio Siqueira e Floricio Frederico, na comunidade de Alto Rio Ponte.

PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei complementar nº03/2025, de autoria do Prefeito Municipal que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº: 62/2023 DE 13 DE JULHO DE 2023.”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 35/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº35/2025, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.148/2023, que “dispõe sobre autorizar o Poder Executivo municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais que são de responsabilidade do Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, no centro urbano de Domingos Martins-ES.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº38/2025, de autoria do Poder Executivo que “PROÍBE E PENALIZA O CIDADÃO QUE OBSTRUIR OU DIFICULTAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº39/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº39/2025, de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE HORAS-MÁQUINA RURAL ATRAVÉS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 23/2025, de autoria do vereador Tiago Manegoni que altera a redação do art.1º e Parágrafo Único da Lei 1.761/2006.

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 23/2025, de autoria do vereador Tiago Manegoni que Altera a redação do art.1º e Parágrafo Único da Lei 1.761/2006.

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

RELATÓRIO: Trata-se de análise da emenda Modificativa nº 02/2025 ao projeto de lei Nº 23/2025,

PARECER À EMENDA MODIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

RELATÓRIO: Trata-se de análise da emenda Modificativa nº 02/2025 ao projeto de lei Nº 23/2025