Ordem do Dia/Expediente: 44 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 48 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 48 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 38/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº38/2025, de autoria do Poder Executivo que “PROÍBE E PENALIZA O CIDADÃO QUE OBSTRUIR OU DIFICULTAR OS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação