Ordem do Dia/Expediente: 47 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 32 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 32 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº 23/2025, de autoria do vereador Tiago Manegoni que altera a redação do art.1º e Parágrafo Único da Lei 1.761/2006.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação