Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 67 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 67 de 2025
Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJUDAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação