Ordem do Dia/Expediente: 43 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 81 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 81 de 2025
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 67/2025
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº67/2025, de autoria do Vereador Diogo Endlich e Johnei Cláudio Degen, “Institui a campanha anual de incentivo a emissão de notas/cupons fiscais denominada “SEU CUPOM E NOTA FISCAL VALEM PRÊMIOS E AJU-DAM DOMINGOS MARTINS CRESCER”, e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação