Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 3 de 2026
DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação