Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2016 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 1 de 2016

REVOGA O § 2º DO ARTIGO 218-A E ALTERA O ARTIGO 218-B, RESOLUÇÃO N° 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

REVOGA O § 2º DO ARTIGO 218-A E ALTERA O ARTIGO 218-B, RESOLUÇÃO N° 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.