Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 48 de 2016 em 20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 38ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 48 de 2016
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E ESPECÍFICAS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA, NA ESFERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, DIMINUI QUANTITATIVO, EXTINGUE A UNIDADE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, RENUMERA ITENS CONSTANTES DO ANEXO I, REVOGA O INCISO I DO ART. 5º, ALTERA OS INCISO II E III DO ART. 5º E INCLUI PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES TÍPICAS E ESPECÍFICAS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA INVESTIDURA, NA ESFERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, DIMINUI QUANTITATIVO, EXTINGUE A UNIDADE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, RENUMERA ITENS CONSTANTES DO ANEXO I, REVOGA O INCISO I DO ART. 5º, ALTERA OS INCISO II E III DO ART. 5º E INCLUI PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016.