Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 70 de 2017 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 70 de 2017
PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 60/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 60/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.