Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 72 de 2018 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 72 de 2018
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 63/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O PODER LEGISLATIVO É OBRIGADO A DEVOLVER AO PODER EXECUTIVO OS RECURSOS FINANCEIROS QUE NÃO FOREM UTILIZADOS AO FINAL DO EXERCÍCIO, COMO DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 63/2018 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O PODER LEGISLATIVO É OBRIGADO A DEVOLVER AO PODER EXECUTIVO OS RECURSOS FINANCEIROS QUE NÃO FOREM UTILIZADOS AO FINAL DO EXERCÍCIO, COMO DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O PODER LEGISLATIVO É OBRIGADO A DEVOLVER AO PODER EXECUTIVO OS RECURSOS FINANCEIROS QUE NÃO FOREM UTILIZADOS AO FINAL DO EXERCÍCIO, COMO DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.