Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2019 em 3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 11 de 2019
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INFORMAR PARA TODA MUNÍCIPE GESTANTE DA EXISTÊNCIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO JOSÉ RAMOS, Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de informar para toda munícipe gestante da existência da Comissão de Educação, Saúde e Assistência do Poder Legislativo e dá outras providências.