Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 22 de 2019 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 22 de 2019
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 23/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOMINGOS MARTINS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 23/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOMINGOS MARTINS.