Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2019

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO BULLYING, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO BULLYING, NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS SEMESTRAIS DOS PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

INSTITUI AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS SEMESTRAIS DOS PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CONTAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA E SEUS RESPECTIVOS SALDOS. VALE RESSALTAR, QUE AS INFORMAÇÕES DEVEM SER CLARAS E PRECISAS PARA VERIFICAÇÃO DO SALDO EXISTENTE ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CONTAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA E SEUS RESPECTIVOS SALDOS. VALE RESSALTAR, QUE AS INFORMAÇÕES DEVEM SER CLARAS E PRECISAS PARA VERIFICAÇÃO DO SALDO EXISTENTE ATUALIZADO ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUEIRO A V. EXª COM BASE NO ART. 123, PARÁGRAFO 3° DO REGIMENTO INTERNO, RENÚNCIA DOS CARGOS NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO, QUE DEU ORIGEM AO CONTRATO Nº 171/2018, SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) SALAS DE AULA NA EMEF JOSÉ ULIANA, EM RIO BARCELOS – DISTRITO DE ARACÊ.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS COM RELAÇÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE DEVERIAM SER ADOTADAS APÓS RELATÓRIO DE AUDITORIA 00044/2017-9 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO QUE SE REFEREM AOS ITENS 2.6 – INEXISTÊNCIA DE CARREIRA ESPECÍFICA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, 2.7 – NÃO PROVIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E 2.8 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTACAMOS QUE AS INFORMAÇÕES SÃO REFERENTES ÀS AÇÕES CONCRETAS ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS ITENS ABORDADOS.

REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS COM RELAÇÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE DEVERIAM SER ADOTADAS APÓS RELATÓRIO DE AUDITORIA 00044/2017-9 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO QUE SE REFEREM AOS ITENS 2.6 – INEXISTÊNCIA DE CARREIRA ESPECÍFICA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, 2.7 – NÃO PROVIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E 2.8 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTACAMOS QUE AS INFORMAÇÕES SÃO REFERENTES ÀS AÇÕES CONCRETAS ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS ITENS ABORDADOS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REORGANIZAR A LOGÍSTICA DE COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADES DE PONTO ALTO E PARAJU, ONDE O RECOLHIMENTO POSSA SER DIÁRIO E COM HORÁRIOS DEFINIDOS, E OS LATÕES DE LIXO POSSAM SER EXTINTOS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REORGANIZAR A LOGÍSTICA DE COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADES DE PONTO ALTO E PARAJU, ONDE O RECOLHIMENTO POSSA SER DIÁRIO E COM HORÁRIOS DEFINIDOS, E OS LATÕES DE LIXO POSSAM SER EXTINTOS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RODOVIA OSCAR FILIPE HAND, QUE LIGA A COMUNIDADE DE PONTO ALTO A PARAJU – DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RODOVIA OSCAR FILIPE HAND, QUE LIGA A COMUNIDADE DE PONTO ALTO A PARAJU – DOMINGOS MARTINS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE PONTO ALTO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A REFORMA DA ÁREA DE CONVIVÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DE PONTO ALTO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PONTO ALTO II, UTILIZANDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A CASA DO SRº WARLEY GUISSO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PONTO ALTO II, UTILIZANDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A CASA DO SRº WARLEY GUISSO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO ATRAVÉS DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ES 465, NO TRECHO QUE COMPREENDE A EMEF EUGÊNIO PINTO SANTANNA EM SÃO MIGUEL ATÉ A LOCALIDADE DE MELGAÇO DE CIMA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE REALIZAR A RECUPERAÇÃO ATRAVÉS DE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ES 465, NO TRECHO QUE COMPREENDE A EMEF EUGÊNIO PINTO SANTANNA EM SÃO MIGUEL ATÉ A LOCALIDADE DE MELGAÇO DE CIMA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE VERIFICAR SE A ÁGUA CORRENTE EM MANILHAS EM FRENTE A EMEF AUGUSTO PETER BERTHOLD PAGUNG - MELGAÇO DE BAIXO, TRATA-SE DE ESGOTO E FAZER A DEVIDA LIGAÇÃO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E, TAMBÉM, REALIZAR A COBERTURA DESSA ÁREA QUE SE ENCONTRA EXPOSTA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE VERIFICAR SE A ÁGUA CORRENTE EM MANILHAS EM FRENTE A EMEF AUGUSTO PETER BERTHOLD PAGUNG - MELGAÇO DE BAIXO, TRATA-SE DE ESGOTO E FAZER A DEVIDA LIGAÇÃO NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E, TAMBÉM, REALIZAR A COBERTURA DESSA ÁREA QUE SE ENCONTRA EXPOSTA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIDOR (GARI) PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS VIAS NA COMUNIDADE DE MELGAÇO DE BAIXO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM SERVIDOR (GARI) PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS VIAS NA COMUNIDADE DE MELGAÇO DE BAIXO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE NORMATIZE O ESTACIONAMENTO EM SENTIDO ÚNICO, ISTO É, EM UM SÓ LADO DA RUA PEDRO GERHARDT, COM INÍCIO PRÓXIMO A POUSADA SOLAR DA SERRA E POR TODA EXTENSÃO DA LADEIRA.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE NORMATIZE O ESTACIONAMENTO EM SENTIDO ÚNICO, ISTO É, EM UM SÓ LADO DA RUA PEDRO GERHARDT, COM INÍCIO PRÓXIMO A POUSADA SOLAR DA SERRA E POR TODA EXTENSÃO DA LADEIRA.

REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS ULIANA, OCORRIDO NA DATA DO DIA 11 DE MAIO DE 2019.

REQUEREMOS AO PLENÁRIO, COM BASE NAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DESTE PODER, UM VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CARLOS ULIANA, OCORRIDO NA DATA DO DIA 11 DE MAIO DE 2019.

ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART.10 DA LEI ORGÂNICA E REVOGA O SEU §2º.

ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ART.10 DA LEI ORGÂNICA E REVOGA O SEU §2º.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 23/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOMINGOS MARTINS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 23/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOMINGOS MARTINS.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOMINGOS MARTINS.

RELATÓRIO: PROJETO DE LEI Nº 23/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DOMINGOS MARTINS.