Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 36 de 2019 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 36 de 2019
REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS COM RELAÇÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE DEVERIAM SER ADOTADAS APÓS RELATÓRIO DE AUDITORIA 00044/2017-9 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO QUE SE REFEREM AOS ITENS 2.6 – INEXISTÊNCIA DE CARREIRA ESPECÍFICA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, 2.7 – NÃO PROVIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E 2.8 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTACAMOS QUE AS INFORMAÇÕES SÃO REFERENTES ÀS AÇÕES CONCRETAS ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS ITENS ABORDADOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE NOS PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS COM RELAÇÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE DEVERIAM SER ADOTADAS APÓS RELATÓRIO DE AUDITORIA 00044/2017-9 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NO QUE SE REFEREM AOS ITENS 2.6 – INEXISTÊNCIA DE CARREIRA ESPECÍFICA PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, 2.7 – NÃO PROVIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E 2.8 – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. DESTACAMOS QUE AS INFORMAÇÕES SÃO REFERENTES ÀS AÇÕES CONCRETAS ADOTADAS PARA REGULARIZAÇÃO DOS ITENS ABORDADOS.