Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 38 de 2019 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 38 de 2019
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 34/2019, de autoria do Vereador Eduardo José Ramos que Institui a Campanha de Combate ao Parcelamento Irregular do Solo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação