Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 3 de 2021 em 4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 3 de 2021
COMISSÃO DE FINACAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021
RELATÓRIO: Projeto deLEI COMPLEMENTAR nº 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 – altera os artigos 96 e 102 da Lei Complementar nº 41/2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação