Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 5 de 2021 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 5 de 2021

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº8/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II, e do § 1º do art. 98 da lei complementar nº 04 de 29 de agosto de 2007

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação