Ordem do Dia/Expediente: 9 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 44 de 2021 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 44 de 2021
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação