Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 4 de 2021 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

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Matéria

Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 4 de 2021

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº46/2021, de autoria do Poder Executivo que altera a redação do inciso II e do §1º do art.109 da Lei nº2.137 de 01 de dezembro de 2008.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação