Ordem do Dia/Expediente: 7 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 9 de 2022 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 9 de 2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2022
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo que institui o piso sala-rial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) e dá ou-tras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação