Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2022 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2022
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022
RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei nº 01/2022 de autoria da Mesa Diretora que “Altera a Lei Municipal Nº 2.893, de 13 de fevereiro de 2019, que Dispõe a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Domingos Martins e Altera nomenclatura, referência, nível, vencimento, quantidade, atribuições típicas e requisitos mínimos dos Cargos de Provimento em Comissão”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação