Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 2 de 2023 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 2 de 2023
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1/2023
RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei nº01/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a Instituição do Programa de Controle de Natalidade e Combate aos maus tratos de cães e gatos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação