Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 1 de 2023 em 2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 1 de 2023
COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 3/2023 de autoria do Prefeito Municipal que altera o §2º do artigo 1º da Lei Municipal nº1.585/2002, que estabelece os usos dos recursos do fundo municipal de proteção ambiental.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação