Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 3 de 2023 em 4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 3 de 2023
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8/2023
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº2.904/2019, dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Domingos Martins.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação